Novas mudanças com a terceirização?

A forma de organização de uma empresa poderá sofrer modificações significativas, isso porque será decidido pelo Senado Federal se todas as atividades de uma empresa podem ser terceirizadas ou não. Isso irá modificar a forma que várias empresas trabalham, levando a mudanças complexas nas relações de trabalho.

Será que essa modificação irá beneficiar apenas o trabalhador, a empresa ou nenhum dos dois?

Antes de apresentarmos a discussão, devemos entender o que é terceirização.

Terceirização é quando a empresa não contrata funcionários para executarem diretamente o trabalho, e sim quando a empresa contrata outra empresa para cuidar de tarefas específicas. Por exemplo, uma empresa de telefonia contrata uma empresa para fornecer operadores de telemarketing (os que ligam para a sua casa oferecendo um produto). Ao invés de ter funcionários próprios, essa forma de trabalho cria um intermediário das relações de trabalho, que se responsabiliza pelos serviços a serem prestados e pelo pagamento do trabalhador, por exemplo. Isso afeta a vida do trabalhador, porque determina a maneira como as empresas se relacionam com os contratados, gerando alta rotatividade de mão-de-obra e vínculos superficiais no local de trabalho.

Atualmente, a regra, que entrou em vigor em 1994, estabelecida pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), proíbe que as empresas terceirizem sua atividade-fim.  Por isso, depois de julgar muitos casos, o TST definiu uma regra, chamada de súmula 331, que diz: as empresas podem terceirizar as atividades-meio, mas não podem terceirizar as atividades-fim. Algumas atividades que podem ser terceirizadas, segundo o TST, são serviços de vigilância, conservação e limpeza.

A atividade-fim é aquela ligada ao negócio principal de uma empresa. Por exemplo: em uma fábrica de carros, a atividade-fim é produzir os veículos. Então, os operários da linha de montagem trabalham na atividade-fim. Porém, não é o caso do pessoal da limpeza ou da segurança da fábrica: eles trabalham na atividade-meio, em funções que dão apoio ao negócio central da empresa. (Agência Brasil,2016)

A terceirização do trabalho para atividades-fim é tema de um novo projeto de lei que já tramitou e foi aprovado na Câmara dos Deputados. Agora o Projeto de Lei da Câmara 30/2015, de autoria do ex-deputado Sandro Mabel, do PMDB e que atualmente assessora o interino Michel Temer, aguarda análise e votação no Senado Federal. Só depois disso, e de ser sancionada pelo presidente, a lei entrará em vigor.

Desde o início de sua tramitação, o projeto de lei esteve sob forte resistência das centrais sindicais que entendem o projeto como o fim dos direitos e garantias da CLT, já que legaliza o contrato de trabalho sem obrigatoriedade de cumprir direitos trabalhistas.

A Central Única dos Trabalhadores (CUT) é contra a terceirização, pois afirma que vai desestruturar o mercado de trabalho e piorar as condições dos trabalhadores, além de permitir que qualquer empresa possa terceirizar todo o quadro de funcionários.

 “Essa é uma das principais batalhas pós-golpe, uma decisão que além de ferir os direitos laborais contribui para a completa desorganização do movimento sindical. Esta luta define o futuro próximo do sindicalismo brasileiro. A receita não tem contra-indicação, o remédio é lutar”, apontou o presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Adilson Araújo.

 Fonte: www.sindimovec.com.br

Já a Confederação Nacional da Indústria (CNI) tem outra opinião. Ela defende a liberação da terceirização para a atividade-fim das empresas, por entender que deve reduzir custos operacionais e baixar o preço final dos produtos para o consumidor.

 "Eu defendo a terceirização por melhoria da produtividade, da competitividade", diz Alexandre Furlan, presidente do Conselho de Relações do Trabalho da CNI. Segundo ele, isso diminuiria o desemprego. Ele nega que a mudança levaria a piores condições de trabalho: "Terceirização não é sinônimo de fraude trabalhista", afirma. Segundo Furlan, com leis claras, as empresas terceirizadas que cometessem irregularidades contra os trabalhadores seriam punidas.

Resta saber se trabalhadores e empresários ficarão satisfeitos com a nova legislação, caso aprovada pelo Senado.

Questão para debate: na sua opinião, quais os pós e contras da terceirização do trabalho?

Bibliografia:

MARCHESAN, Ricardo. Agência Brasil. Disponível em: http://economia.uol.com.br/empregos-e-carreiras/noticias/redacao/2016/11/09/supremo-pode-votar-hoje-sobre-terceirizacao-de-qualquer-tipo-de-trabalho.htm?cmpid=tw-uolnot>. Acesso em: 17 nov 2016.

RICHTER, Andre. Agência Brasil.Disponível em <.http://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/ noticia/2016-11/stf-pode-julgar-hoje-validade-da-terceirizacao-de-mao-de-obra>. Acesso em: 17 nov 2016.

SOUZA, Ruth de. Portal CTB. Disponível em: <http://portalctb.org.br/site/noticias/brasil/30844-supremo-adia-julgamento-sobre-terceirizacao-centrais-seguem-na-luta-para-stf-decidir-contra >. Acesso em: 17 nov 2016.

Autoria: 

Juliana Lima de Asevedo de Avelar Almeida / Licencianda em Ciências Biológicas/ Bolsista Pibex/ UFRJ.

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A JUVENTUDE OCUPA AS ESCOLAS

Nas últimas semanas as notícias acerca do movimento de ocupação das escolas e a realização do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) tomaram conta das redes sociais e da mídia brasileira; dividiu opiniões e gerou um intenso conflito ao redor do tema.

O movimento de ocupação das escolas como resistência a Proposta de Emenda Constitucional 241 (PEC 241) e a Medida Provisória que determina a Reforma do Ensino Médio (MP 746) teve forte adesão pelos estudantes de 19 estados brasileiros e do Distrito Federal. Até o dia 26 de outubro eram 1022 escolas e IFETs ocupados, 82 Universidades e 4 Núcleos Regionais de Educação. O movimento que até então não era noticiado pela mídia, apareceu no noticiário com a proximidade do segundo turno das eleições e da realização do ENEM, tendo em vista que muitos dos locais de aplicação das provas e sessões de votação estavam ocupados pelos estudantes.

O 2° turno das eleições foi mantido apesar das ocupações, depois de um diálogo estabelecido entre o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e os representantes do movimento estudantil, que se comprometeram a não “causar tumulto” nos locais de votação e, dessa forma, as eleições transcorreram sem problemas. Entretanto, o mesmo diálogo não foi estabelecido pelo Ministério da Educação (MEC) e pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP), responsável pelo exame, que determinaram que os estudantes deixassem as escolas até o dia 31 de outubro, o que não ocorreu. Em consequência, o ENEM foi adiado para 240.000 alunos, devido a ocupação em 364 escolas selecionadas como locais das provas.

Muitas opiniões de pais, estudantes, órgãos públicos e professores divergem e circulam ao redor do assunto. O movimento que é tratado por muitos como “injusto”, “bagunça”, “vontade de não ter aula” e até mesmo “sequestro da escola” é tido por tantos outros como “necessário”, “luta em defesa dos direitos conquistados” e “resposta aos inúmeros ataques do governo interino”, além de uma “oportunidade de aprendizado sem igual”, que as aulas jamais proporcionariam.

O principal argumento contra as ocupações se dá pelo fato de que as aulas são suspensas, o que impede os alunos que não aderiram ao movimento de terem suas aulas, uma atitude tida como antidemocrática. “A vontade deles (alunos que estão ocupando) não pode superar à vontade 1.800 alunos de estudar; como estamos num país democrático, a vontade da maioria deve prevalecer”, diz o pai de um aluno de uma escola ocupada no Paraná. “Como eles têm direito de estar aqui, a gente também tem direito de ter aula”, diz uma aluna.

Em contrapartida, outra aluna afirma: “Não é só a gente que vai ser afetado. Os próximos alunos, os meus filhos e netos podem ser afetados por isso (se referindo a MP da reforma do Ensino Médio), e a gente não quer que a educação fique pior do que já está”. O líder do movimento estudantil do Paraná afirma, ainda: “Isso aqui é um movimento político apartidário, isso aqui é dos estudantes que lutam contra a reforma do Ensino Médio”.

Outros tantos afirmam serem contra as ocupações, embora reconheçam a necessidade de movimentos de resistência às medidas impostas pelo governo interino. “A reforma do Ensino Médio é proposta de forma autoritária e antidemocrática, mas não acredito que ocupar as escolas seja a melhor forma de lutar contra isso”, diz um terceiro aluno do Paraná.

Vale ainda o debate entre os detentores de posicionamentos divergentes. Supondo que ocupar a escola não é a melhor maneira de resistir às reformas, qual seria a melhor forma de luta? Quais as consequências das ocupações e das reformas para esta geração e para as gerações futuras? Ocupar escolas é uma forma de aprender, pela luta política, os limites da democracia?

Autora: Maria Carolina Pires de Andrade (Licencianda em Ciências Biológicas)

Referência:

Mais de mil escolas estão ocupadas por estudantes em 19 estados e no DF. Disponível em: 

 <http://g1.globo.com/jornal-hoje/noticia/2016/10/mais-de-mil-escolas-estao-ocupadas-por-estudantes-em-19-estados-e-no-df.html >. Acesso em: 06 nov. 2016.

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Nova descoberta no Nobel!

No dia 4 de outubro o prêmio Nobel da Física de 2016 foi concedido ao escocês David J. Thouless, e aos ingleses F. Duncan M. Haldane e J. Michael Kosterlitz. Eles receberam a mais importante das premiações científicas pelas suas descobertas teóricas sobre “as transições da fase topológica da matéria”, ou seja, eles descobriram uma nova fase de transição da matéria, além das que já conhecíamos: sólido, líquido, gasoso e plasma.

Essa nova descoberta pode ser considerada de extrema importância para o mundo científico, pois através dela se abriram portas para um mundo desconhecido onde a matéria pode assumir estados físicos “estranhos”. Essa conquista pioneira poderá ser explorada por pesquisadores interessados em descobrir se é possível aplicar essa fase a matéria descoberta, e se há novas fases da matéria para serem descobertas ainda.

Características da nova descoberta: Os cientistas descobriram que, de tão frias e condensadas, as partículas conduzem energia sem oferecer resistência. Supercondutores e finos, os materiais feitos dessas partículas podem ser usados para substituir o cobre em novos eletrônicos.                                                                                 Fonte: Castro, Fábio, 2016. Infográfico/Estadão.

“Na última década, essa área do conhecimento impulsionou pesquisas de ponta em física de matéria condensada. Uma das razões para isso é que os físicos esperam poder usar os materiais topológicos em novas gerações de dispositivos eletrônicos e supercondutores, além de abrir caminho para o futuro desenvolvimento de computadores quânticos", afirmaram membros do Comitê do Prêmio Nobel de Física.

Topologia é um ramo da matemática que descreve as propriedades da matéria que mudam passo a passo. ‘O pão não tem buraco, o bagel tem um buraco e o pretzel tem dois buracos. O número de buracos é algo que chamamos de invariável topológica”, disse Thors Hans, um dos membros do Comitê do Prêmio Nobel da Física. Isso é chamado ‘invariável’ porque não é possível ter um estágio intermediário entre um buraco e dois buracos, não existe meio buraco, por exemplo.

Os três pesquisadores premiados utilizaram a matemática avançada para redefinir as propriedades possíveis de materiais sólidos, demonstrando que a supercondutividade - a capacidade dos elétrons de atravessar a matéria sem nenhuma resistência - é possível em superfícies extremamente finas. Nas fases mais conhecidas, a matéria pode ter três estados: o sólido, o líquido ou o gasoso, mas em temperaturas extremas, muito frias ou muito quentes, ela pode assumir estados exóticos. Entenda mais no quadro abaixo:

Questão para debate:

Será que essa descoberta terá a capacidade de melhorar, por exemplo, os aparelhos eletrônicos?

Bibliografia:

CASTRO, Fábio. Britânicos ganham Nobel de Física de 2016.  Disponível em:http://ciencia.estadao.com.br/noticias/geral,britanicos-ganham-premio-nobel-da-fisica-de-2016,10000080051 . Acesso em: 09 de outubro de 2016.

TSF. Nobel da Física distingue descobertas sobre as fases de transição da matéria. Disponível em: http://www.tsf.pt/sociedade/interior/nobel-da-fisica-5423483.html. Acesso em: 09 de outubro de 2016.

NOGUEIRA, Salvador. Estudo de novos estados da matéria rende Nobel. Disponível em: http://www.sbfisica.org.br/v1/index.php?option=com_content&view=article&id=808:2016-10-06-18-13-43&catid=151:destaque-em-fisica&Itemid=315 . Acesso em: 09 de outubro de 2016.

Autoria:

Juliana Lima de Asevêdo de Avelar Almeida / Bolsista Pibex

Licencianda em Ciências Biológicas / UFRJ

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NOVO ENSINO MÉDIO INTEGRAL: DA “TRAGÉDIA ANUNCIADA” A “TRAGÉDIA REAL”

Na última quinta-feira (22 de setembro) o governo federal anunciou a contrarreforma do Ensino Médio. Realizada através de Medida Provisória - MP n.746/2016 - altera quesitos bem definidos pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei 9394/96), que este ano comemora vinte anos de sua promulgação. Tal medida foi justificada pela pressa em “melhorar a qualidade do ensino médio”, que teve leve queda no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica a (IDEB) dos alunos em Matemática. Vale ressaltar que este mesmo índice apresentou elevação em Língua Portuguesa.

É preciso ficar claro que uma medida provisória, diferentemente de um projeto de lei, entra em vigor no momento em que é lançada no diário oficial da união. Qual o motivo de tanta pressa?

Não é novidade que o sistema de Educação Básica do Brasil, principalmente o Ensino Médio, passa por sérios problemas. O Ministro da Educação afirmou, após a divulgação do último IDEB, que o Ensino Médio brasileiro é “uma tragédia”. Mas será que os motivos que levam Mendonça Filho a essa afirmação são os mesmos problemas que permeiam o dia a dia de professores e alunos do Ensino Médio? Analisemos o cenário atual da educação e as medidas propostas por esta contrarreforma.

Dentre as muitas alterações que o texto da medida provisória propõe em relação a lei 9394/96, podemos destacar:

·         Professores que poderão ser contratados por “notório saber”, mesmo que não tenham sido preparados para dar aula em uma determinada matéria;

·         A carga horária passa de 800 para 1.400 horas/ano –, exigindo turno integral;

·         Durante todo o primeiro ano e metade do segundo, o estudante seguirá aprendendo o básico de cada matéria, com base nos pilares que já norteiam o Exame Nacional de Ensino Médio (Enem): Linguagens, Ciências da Natureza, Ciências Humanas e Matemática;

·         No ano e meio seguinte, porém, ele terá mais flexibilidade para priorizar assuntos que sejam da sua área de interesse para um futuro ensino técnico ou superior;

·         O ensino de Sociologia, Artes, Filosofia e Educação Física fica a critério das instituições de ensino;

·         A formação técnica e profissional passa a ter peso semelhante as quatro áreas de conhecimento;

·         A inclusão de experiência prática de trabalho no setor produtivo e da possibilidade de concessão de certificados intermediários de qualificação para o trabalho.

Se o objetivo desta contrarreforma é a “melhoria das condições de ensino e aprendizagem dos alunos e das condições de trabalho dos professores do Ensino Médio” – como afirma José Mendonça Filho – já podemos antever seu fracasso, uma vez que nenhuma dessas medidas resolve os problemas reais que se arrastam por anos no que diz respeito a esta etapa da educação básica. As soluções desta medida não parecem atacar os problemas de infraestrutura das escolas, da defasagem idade-série, da evasão escolar, da falta de merenda, da ausência de aulas de reforço e atendimento especial aos alunos que necessitam, e menos ainda, dos graves problemas que estes adolescentes enfrentam fora da escola, que refletem diretamente na sua vida escolar.

O aumento da carga horária de determinada disciplina em detrimento de outra não resultará na melhoria de aprendizagem dos alunos, uma vez que carga horária pequena não é causa para dificuldade de aprendizado. Conferir liberdade as instituições para que não ofereçam as disciplinas mencionadas acima vai contra a própria LDBEN/1996, que garante sua obrigatoriedade e acesso a todas as áreas de conhecimento. Dar oportunidade de o aluno desenvolver análises voltadas para o social, para uma formação capaz de criticar a realidade, para o conhecimento do seu corpo e para as diversas formas possíveis de expressão de suas emoções, parece-nos um direito. Mais do que nunca, fica claro que o que importa neste momento é a formação de uma mão-de-obra capaz de atender as exigências do capital; eficiente, barata e que seja capaz de se adaptar as mudanças constantes do mercado, como afirmou a própria Maria Helena Guimarães, secretária executiva do Ministério da Educação.

Se fizermos uma análise dos movimentos sociais que lutam pela melhoria do Ensino Médio nos últimos anos, poderemos perceber como eles ganharam força. As ocupações das escolas, principalmente no Rio de Janeiro e em São Paulo, se mantiveram firmes por meses, até que suas reivindicações fossem atendidas, ou melhor, parcialmente atendidas. O desmantelamento desta etapa da educação básica também é uma forma de enfraquecer o movimento estudantil e garantir a ordem do Estado, de forma semelhante ao período da Ditadura Civil Militar.

Fonte: www.folha.uol.com.br

Ainda podemos abordar a questão da contratação de “profissionais de notório saber” e como esta medida colabora para a precarização da carreira docente. Ao que parece, ser detentor de “notório saber” é suficiente para formar os cidadãos e trabalhadores do amanhã; se antes era necessário cursar a licenciatura, constituída de disciplinas específicas da área de educação, além das disciplinas de sua área de atuação, agora parece que a formação é desnecessária; o que diminuirá drasticamente o valor da força de trabalho destes profissionais e comprometerá a qualidade do ensino público, já que dificilmente as escolas particulares se curvarão à nova legislação.

Na verdade, quem guia a necessidade desta reforma são os resultados das avaliações de larga escala. A avaliação, que deveria ser o fim do processo educacional e o balanço da eficiência das políticas adotadas, vem sendo, há muitos anos, o início, o guia do processo de aprendizagem, o que representa uma grave inversão do processo educativo.

A contrarreforma está sendo fortemente criticada por grande parte dos setores sociais, professores e alunos. Órgãos como a ANPED (Associação Nacional de pós-graduação e pesquisa) e o ANDES-SN (Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior) também se manifestaram com críticas duras a tais medidas.  Ainda que algumas medidas propostas sejam realmente necessárias (como a educação integral, que levará o aluno a permanecer mais tempo na escola), a medida não explica como isso será posto em prática. É uma reforma de medidas vazias, incoerentes e que transformarão uma “tragédia anunciada” em uma “tragédia real”.

Serão estas medidas a solução para os problemas que se arrastam e até hoje tornam o Ensino Médio uma tragédia? Como devemos reagir a esta contrarreforma? Devemos aceitá-la para ver quais serão as suas consequências?

É de extrema importância que toda a sociedade se mobilize, principalmente docentes e discentes. É necessário que nos organizemos e lutemos para impedir mais um retrocesso e perda de tudo aquilo que conquistamos nos últimos anos.

Autoria:

Maria Carolina Pires de  Andrade

Licencianda em Ciências Biológicas na Universidade Federal do Rio de Janeiro

Bolsista Pibex

Fonte:

 FREITAS, L.C. de Ensino Médio: Tragédia que substitui tragédia. Disponível em: <https://avaliacaoeducacional.com/2016/09/22/ensino-medio-tragedia-que-substitui-tragedia/>. Acesso em: 26/09/2016.

ANPED. Manifesto do Movimento Nacional em Defesa do Ensino Médio sobre a Medida Provisória. Disponível em <http://www.anped.org.br/news/manifesto-do-movimento-nacional-em-defesa-do-ensino-medio-sobre-medida-provisoria>. Acesso em: 26/09/2016.

ANDES- SN. Nota de repúdio à Contrarreforma do Ensino Médio imposta pela MP 746/16. Disponível em: <http://www.andes.org.br/andes/print-ultimas-noticias.andes?id=8379>. Acesso em: 26/09/2016.

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O PERIGO PODE ESTAR NOS SEUS OLHOS

Todo mundo conhece alguém que usa óculos. Você também pode ser um usuário! São pessoas que possuem dificuldade para ver de perto, ver de longe, ou os dois ao mesmo tempo, pessoas com a ‘vista cansada’... Para minimizar esses problemas é necessário o uso de óculos ou lentes de contato. Mas com duas distintas possibilidades para a correção dos problemas de visão, qual a melhor opção? Óculos, que utilizam armações e lentes rígidas, ou o uso da lente de contato, que esteticamente fica imperceptível?   Que danos cada tipo de corretor da visão pode causar?

Antes de escolher é necessário acompanhamento de um oftalmologista para que o mesmo analise seu caso e verifique qual o seu problema de visão, qual o grau que deverá usar na sua lente, e muito mais.

Os problemas mais comuns relacionados a visão são:

Miopia - Dificuldade de enxergar de longe;

Hipermetropia - Dificuldade de enxergar de perto;

Astigmatismo - A imagem fica desfocada, meio embaçada devido a uma alteração na córnea (camada transparente sobre a parte colorida dos olhos).

Fonte: Fiocruz 

Fonte: melhorcomsaude.com

Cada pessoa tem necessidade de uma lente específica. Elas são feitas em lojas especializadas, as óticas. Muitas pessoas optam por usar óculos, que podem ter diversos tipos de armações e cores, feitas dependendo do seu gosto, do formato do seu rosto e do preço. Já outras optam por lentes de contato, talvez por dificuldade de adaptação aos óculos ou mesmo por estética. Então cada um tem o seu gosto peculiar para o uso de um ou de outro.

Para quem faz o uso de lentes de contato é imprescindível cuidado, pois as lentes podem servir de entrada para microrganismos e até mesmo sujeira que pode se acumular entre as lentes e o olho. A ameba  Acanthamoeba castellanii é responsável pela CERATITE, uma infecção que provoca inflamação grave na córnea, dor intensa, visão comprometida e pode até levar à cegueira, quando não tratada. A bactéria sobrevive até em soluções para lente de contato e, além da doença ameaçar a visão, ela pode atravessar a barreira sanguínea e chegar até o cérebro, causando a ENCEFALITE AMEBIANA GRANULOMATOSA, uma doença progressiva do sistema nervoso central que muitas vezes resulta em morte.

A contaminação acontece quando as lentes são expostas à água de piscina, banheiras ou chuveiros, quando são lavadas com água da torneira ou como resultado de má higiene pessoal.  Quanto à cura, nenhuma vacina ainda está disponível, sendo assim, o tratamento a curto prazo é feito com a administração de drogas para tratar infecções inflamatórias.  Segundo Jessica Greaney que foi infectada pela doença:

"Houve um momento que eu perguntei para o médico se eu iria melhorar um dia, mas foi realmente difícil para eles dizerem. Eles explicaram que era uma infecção crônica rara. Eu lembro de olhar por aquele olho e não ver nada, estava tudo embaçado", descreve.

Já quem faz o uso dos óculos também tem seus riscos, pois ele deve ser sempre limpo e higienizado para não ficar embaçado ou riscado e atrapalhar a visão. Muitas pessoas não vão ao médico para obter a receita adequada às suas necessidades, acabam comprando seus óculos em lugares onde não precisam de receitas, como em camelôs.

De acordo com o Conselheiro da Sociedade Brasileira de Oftalmologia e consultor do Instituto Varilux da Visão, Dr. Marcus Sáfady,

“O glaucoma, por exemplo, é uma doença que não causa sintomas no seu início. O paciente pode achar que está tratando a doença com o uso de óculos sem receita, mas está retardando o início do tratamento correto”, alerta acrescentando que, as lentes oftálmicas devem seguir determinados padrões de qualidade.

  

Sendo assim, é necessário ter acompanhamento de um médico da área e escolher minuciosamente qual das opções irá amenizar o problema da sua visão e depois procurar uma boa loja especializada para fazer as lentes.  Todo cuidado se torna pouco quando estamos falando de algo tão sensível quanto nossos olhos, nossa janela de observação!

QUESTÃO PARA O DEBATE:

A escolha entre óculos ou lente de contato deve se limitar a vaidade do usuário?

 Autoria:  Juliana Lima de Asevêdo de Avelar Almeida

Licencianda em Ciências Biológicas Na Universidade Federal do Rio de Janeiro

Bolsista PIBEX

Bibliografia:

 

 BBC Brasil. 'Um parasita estava comendo meu olho'. Disponível em:

< http://www.bbc.com/portuguese/noticias/2015/05/150521_parasita_olho_rm>. Acesso em  16 de setembro de 2016

CERQUEIRA, Merelyn.  Você usa lentes de contato? Tome muito cuidado com esse terrível parasita. Disponível em: <http://www.jornalciencia.com/voce-usa-lentes-de-contato-tome-muito-cuidado-com-este-terrivel-parasita/>. Acesso em  16 de setembro de 2016.

FIOCRUZ. Problemas de visão. Disponível em : http://www.fiocruz.br/biosseguranca/Bis/infantil/visao.htm. Acesso em: 16 de setembro de 2016.

HAMMOND, Claudia. Usar óculos pode piorar a visão? Disponível em:  <<http://www.bbc.com/portuguese/noticias/2015/03/150304_vert_fut_usar_oculos_ml > . Acesso em  16 de setembro de 2016.

 

OPHBRAS.  O perigo dos óculos prontos para a saúde dos seus olhos.

Disponível em: http://www.ophbras.com.br/lentes/o-perigo-dos-oculos/. Acesso em : 16 de setembro de 2016.

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Novo Marco de Ciência e Tecnologia. Quem ganha? Quem perde?

Aprofundou-se nos últimos cinco anos um debate sobre a necessidade de mudanças nas leis que regem as atividades relacionadas a ciência, tecnologia e inovação no Brasil, argumentando-se o elevado grau de complexidade dos processos burocráticos e obstáculos legais que afetam as instituições relacionadas a este campo. Esse debate culminou, em janeiro de 2016, na sanção, pela presidente Dilma Rousseff, da lei 13.243/2016, que vem dividindo opiniões dos atingidos diretamente pela nova regulamentação.

A nova lei conhecida como Marco ou Código de Ciência, Tecnologia e Inovação não confere poucas alterações ao que a Lei de Inovação e outras leis relacionadas ao tema determinavam. Dentre as principais alterações que o Marco promove, vale destacar:

— Dispensa a obrigatoriedade de licitação para compra ou contratação de produtos para fins de pesquisa e desenvolvimento;

— Simplifica e reduz impostos para importação de material de pesquisa;

— Permite que professores das universidades, em regime de dedicação exclusiva, exerçam atividade de pesquisa também no setor privado, com remuneração;

— Aumenta o número de horas que o professor em dedicação exclusiva pode dedicar a atividades fora da universidade, de 120 horas para 416 horas anuais (8 horas/semana);

— Permite que universidades e institutos de pesquisa compartilhem o uso de seus laboratórios e equipes com empresas privadas, para fins de pesquisa (desde que isso nãointerfira ou conflite com as atividades de pesquisa e ensino da própria instituição);

— Permite que a União financie, faça encomendas diretas e até participe de forma minoritária do capital social de empresas com o objetivo de fomentar inovações e resolver demandas tecnológicas específicas do país;

— Permite que as empresas envolvidas nesses projetos mantenham a propriedade intelectual sobre os resultados (produtos) das pesquisas.

Ainda hoje, após nove meses da aprovação da lei, o debate e as divergências de opiniões, que envolvem professores, pesquisadores, sindicatos e alunos, sobre o tema é muito grande. O 2ª vice-presidente do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes-SN), alerta: “O código estimula que os docentes se tornem empreendedores, criando Institutos de Ciência e Tecnologia dentro das instituições para captar recursos, o que cria tensões nas relações de poder dentro de universidades e institutos. O regime de dedicação exclusiva, por outro lado, passa a ser relativizado”. O representante sindical aponta que as consequências dessas novas determinações serão catastróficas para a profissão docente e para as instituições públicas. Acrescenta, ainda: “É um avanço vigoroso do processo de privatização dos recursos humanos e do patrimônio científico públicos”.

Fonte: ujs.org.br

Entretanto, para cientistas da Unicamp, o novo regimento é “extremamente bem-vindo”, afirmando que há um grande número de jovens preparados para empreender e que a diminuição na burocracia envolvida no “fazer ciência” é a chave para alavancar a pesquisa científicas no Brasil.“O Brasil gerou um monte de gente com conhecimento e engaiolou esse pessoal nas universidades públicas”, diz o biólogo e geneticista da Unicamp, Gonçalo Pereira, também fundador da GranBio.

Outros pontos são ainda ressaltados por diversos profissionais de diversas instituições. Alguns afirmam que são poucas as empresas que possuem capital para montar seus laboratórios, e que a parceria com a instituição pública permite-os desfrutar de uma estrutura já instalada, o que não causa prejuízo a instituição pública. Outros mais destacam que os resultados das pesquisas, que antes ficavam com a instituição pública, podem agora ser licenciados por outras empresas.

Ainda: em que se traduz a permissão para professores aumentarem a jornada de trabalho? Haverá aumento nos seus salários, se trabalharem por mais horas? O que receberá apoio na forma de financiamento pela União? Quem determinará o que deve ou não receber financiamento ou não, e a “ordem de necessidade” das pesquisas? Qual a chance de professores estarem mais presentes em instituições privadas no que nas públicas, as quais antes se dedicavam exclusivamente? Por último e não menos importante: O que esse novo marco representa, de fato, no caminho para a privatização das instituições públicas de ensino e qual a consequência disso?

Todos os aspectos dessa nova lei precisam ser refletidos, entendidos em sua totalidade e debatidos, não só pelos profissionais atingidos diretamente pelo marco – tanto positiva quanto negativamente – mas por também por toda a comunidade de alunos e professores, que também serão atingidos em maior ou menor escala, no presente ou no futuro, direta ou indiretamente, permitindo, também, que haja resistência a qualquer medida que vá contra a democratização do acesso à instituições de ensino conquistada até hoje.

Bibliografia:

Sindicato ANDES. Dilma sanciona lei que aprofunda privatização de ciência e tecnologia. Disponível em: <http://www.andes.org.br/andes/print-ultimas-noticias.andes?id=7926>. Acesso em: 14 de setembro de 2016

O NOVO MARCO LEGAL DA INOVAÇÃO NO BRASIL: O QUE MUDA NA RELAÇÃO ICT-EMPRESA? Disponível em: <http://repositorio.ipea.gov.br/bitstream/11058/6051/1/Radar_n43_novo.pdf>. Acesso em: 15 de setembro de 2016

Lei n° 13.243 de 11 de janeiro de 2016. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2016/lei/l13243.htm>. Acesso em: 12 de setembro de 2016

Autoria: Maria Carolina de Andrade

Licenciada em Ciências Biológicas/ Bolsista Pibex
Universidade Federal do Rio de Janeiro

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DEMOCRACIA BRASILEIRA: PARA ONDE VAMOS?

Muito se tem falado sobre democracia no Brasil. Discute-se o direito a escolha de quem vai governar o país, o papel da população nessa escolha dos governantes, as diferentes linhas ideológicas por trás da política, os interesses que afetam a democracia no país e no mundo. São as mais variadas ideias e argumentos, muitas vezes distintos. Na base da discussão: o que é democracia para o brasileiro? 

A palavra democracia vem do grego, onde demos = povo e kratia = poder.       

‘’por democracia entende-se uma das várias formas de governo, em particular aquelas em que o poder não está nas mãos de um só ou de poucos, mas de todos, ou melhor, da maior parte, como tal se contrapondo às formas autocráticas, como a monarquia e a oligarquia” (BOBBIO, 2000, p. 07).

 

Para a retomada da democracia no Brasil, após um longo período de ditadura empresarial militar, ocorreu um movimento organizado pela sociedade civil e por partidos políticos, na década de 80, conhecido como “Diretas Já”. Neste movimento a principal reivindicação exigia do governo ditatorial a convocação de eleições diretas para a presidência da República. Com grandes manifestações populares, espalhadas pelo Brasil, a população exigia seu direito de escolher os governantes do país. Com isso, o voto passaria a ser direto e não mais através dos ditadores que ocupavam o poder. Com isso, a votação popular passou a ter grande importância, sofrendo a influência das campanhas para a eleição de seus representantes políticos nos cargos pretendidos.

Mas vamos diferenciar os “tipos” de democracia:

·         Democracia Participativa ou democracia direta: é o modelo de organização política na qual o povo além de ser o titular legítimo do poder supremo, pode e deve exercê-lo diretamente;

·         Democracia Representativa: forma de organização política da sociedade onde se elege um determinado número de representantes para gerir os interesses de toda uma sociedade;

·         Democracia liberal: se sustenta fundamentalmente na representação e na formalidade das liberdades;

·         Democracia social: se fundamenta na garantia dos direitos sociais.

              Fonte: www.escoladegoverno.org.br

Os fundamentos da democracia representativa se baseiam na divisão de poderes (Legislativo, Judiciário e Executivo), nos partidos políticos e nas eleições. Então para que candidatos sejam eleitos pelo povo, eles precisam obter uma certa quantidade de votos da população.

                                                      Fonte: parissodeida.blogspot.com

Princípios do voto : Voto universal: todo cidadão tem o direito de votar ou ser eleito, independente de sexo, raça, religião,  língua,  profissão, classe social, educação, convicção política ou orientação sexual; Voto igual: a influência dos votos de todos os eleitores é igual e não deve ser diferenciada em razão de  propriedade, religião, raça ou orientação política; Voto secreto: a decisão do eleitor não deve ser conhecida pelos outros eleitores; Voto livre: o princípio da liberdade das eleições, isto é, a escolha depende da vontade do eleitor; Voto direto: em eleições diretas o eleitor determina a titularidade das cadeiras. Obs: no voto indireto, a eleição se dá em dois momentos, os eleitores elegem colégios eleitorais que, num segundo momento escolhem os titulares para determinados cargos. Fonte: www.escoladegoverno.org.br

Com essas informações é possível ficar por dentro da discussão que o nosso país esta vivendo. Afinal, a presidenta que foi eleita democraticamente pelo popular direto, dentro dos princípios de votação democrática, está saindo do seu cargo através de um impeachment. Quando isso acontece, o mandado fica cassado, ou seja, anula-se a decisão do voto popular. Dilma ficará impedida de terminar seu mandato presidencial de 4 anos. Isso pode acontecer por motivos como: abuso de poder, crimes normais e crimes de responsabilidade, assim como qualquer outro atentado ou violação à Constituição, esses são exemplos do que pode dar base a um processo de impeachment. Assim, o vice-presidente ocupará o cargo, e Michel Temer irá terminar o mandato. 

                                                                                                 Fonte: www.sindmotoristas.org.br

O impeachment da presidenta Dilma Rousseff, por meio de um processo considerado ilegítimo por parcela da população, como eleitores, movimentos sociais organizados e parlamentares, pode unir esses setores da sociedade em torno de uma proposta de eleições antecipadas, uma nova versão das “Diretas Já”.

"Tenho que reconhecer que a gente cometeu erros políticos e administrativos, mas isso não é suficiente para o governo cair. Não houve crime, nem haverá de se provar que houve crime da presidenta, disse o senador Roberto Viana, antes da votação final do impeachment.

Já Temer, mesmo antes do final do impeachment já afirmava que iria fazer “reformar urgentes”, atendendo a interesses econômicos, por exemplo, revendo o teto dos gastos públicos, alterando normas da Previdência e, por último, ampliando as reformas nas leis trabalhistas iniciadas pelo governo Dilma: “Não vamos mais falar em reforma trabalhista, vamos falar em adequação da relação empregado/empregador, uma modernização”.

O Partido Socialista dos Trabalhadores Unificado (PSTU),  defende o ‘’Fora Temer! Fora Todos eles!”,  pois acredita que:  ‘’Não houve golpe nenhum. Dilma caiu porque retirou direitos dos trabalhadores para favorecer banqueiros e empresários. Atacou o seguro-desemprego e o abono do PIS, anunciou uma nova reforma da Previdência (como a que Temer quer fazer). Enfim ,depois de dizer que não mexeria em direitos “nem que a vaca tussa”, praticou um verdadeiro estelionato eleitoral nos 54 milhões de votos que ela e Temer tiveram, e com isso sua base social virou pó’’. 

‘’ Nós do PSTU defendemos como objetivo colocar “Fora Temer! Fora Todos eles!”. Impedir a retirada de qualquer direito e lutar por um governo socialista dos trabalhadores, formado por conselhos populares. Defendemos de imediato eleições gerais, com novas regras, enquanto não temos os conselhos porque isso é o mínimo a que tem direito os trabalhadores e o povo que não querem nem Dilma e nem Temer.’’

O processo de impeachment contra a presidenta eleita Dilma Rousseff, se apoiava fundamentalmente em uma pequena quantidade de decretos presidenciais que já foram usados em governos anteriores e nunca foram considerados ilegais. Uma nova lei (Lei 13.332, de 2 de setembro de 2016) regulamentou esses decretos, comprovando, mais uma vez, que a tese utilizada para o impeachment era completamente absurda, afirma a página do Partido dos Trabalhadores (PT).

O presidente da Federal das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf, após a votação do impeachment, declarou:  “Agora é hora de virar a página, deixar as diferenças para trás, arregaçar as mangas e, de braços dados, reconstruir o Brasil’’. Para o empresário, a economia vive seus piores dias, com desemprego atingindo 12 milhões de pessoas e levando ao fechamento de ‘’mais de 100 mil lojas e quase 10 mil fábricas (...). A reconstrução do Brasil demandará grandes esforço da sociedade. O ajuste fiscal é a mãe de todas as reformas. O governo deve controlar seus gastos, eliminar os desperdícios e combater a corrupção. O equilíbrio fiscal deve ser feito sem aumento de impostos’’.

Nosso País está passando por uma reforma política muito grande, e isso só tomou essa proporção, através das manifestações populares. Reta saber se o governo atual irá satisfazer as necessidades da população.

Questão para debate:

Você acha que a população tem o poder de eleger e tirar alguém de um cargo político?

Bibliografia :

BBC Brasil.Impeachment, o fim: o que você precisa saber sobre o dia de hoje. Disponível em:http://www.bbc.com/portuguese/brasil-37161201>. Acesso em: 01 de setembro de 2016.

 

Dias, Maurício. Diretas já?. Disponível  em :<http://www.cartacapital.com.br/revista/899/diretas-ja> .  Acesso em: 01 de setembro de 2016.

Medeiros, Alexsandro. Democracia Representativa. . Disponível em:  <http://www.portalconscienciapolitica.com.br/ciber-democracia/democracia-representativa/>.Acesso em: 01 de setembro de 2016.

Melo, Débora.  Partidos e movimentos podem se unir por "Diretas Já" após impeachment.  Disponível em: <http://www.cartacapital.com.br/politica/partidos-e-movimentos-podem-se-unir-por-diretas-ja-apos-impeachment>. Acesso em: 01 de setembro de 2016.

Princípios do direito eleitoral. Disponível em:<http://www.webartigos.com/artigos/principios-do-direito-eleitoral/116841/>. Acesso em: 01 de setembro de 2016

 

PSTU. Editorial: É preciso uma visão correta dos acontecimentos e das tarefas

Disponível em: < http://www.pstu.org.br/node/22161>. Acesso em: 08 de setembro de 2016.

 

PT. Nova lei mostra que “pedaladas fiscais” nunca foram crime. Disponível em:

<http://www.pt.org.br/nova-lei-mostra-que-pedaladas-fiscais-nunca-foram-crime/ >. Acesso em: 08 de setembro de 2016.

 

Autoria:

Juliana Lima de Asevêdo de Avelar Almeida 

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