Já comeu papelão hoje ?

No dia 17 de março foi divulgada a Operação Carne Fraca, maior da história da Polícia Federal, que investiga um suposto esquema de pagamento de propina para agentes públicos com o objetivo de emitir, sem fiscalização, certificados de adequação aos padrões sanitários da carne vendida para consumo humano. A investigação também revelou os métodos e ingredientes usados por mais de 40 empresas do setor alimentício para adulterar o produto que consumimos. A Operação Carne Fraca levantou uma discussão polêmica: como, nós os consumidores saberemos se o que comemos é próprio para consumo? Como não sermos enganados por empresários que querem baixar seus gastos de produção ao misturarem outras substâncias aos alimentos para aumentarem seus lucros, desconsiderando os possíveis danos que podem causar a população?

De acordo com a Polícia Federal, frigoríficos envolvidos no esquema criminoso "maquiavam" carnes vencidas e subornavam fiscais do Ministério da Agricultura para que autorizassem a comercialização dos produtos sem a devida certificação.

Fonte: http://extra.globo.com/noticias/viral/operacao-carne-fraca-se-torna-um-prato-cheio-para-internautas-veja-os-memes-rv1-1-21080219.html

"Eles usam ácidos, outros ingredientes químicos, em quantidades muito superior à permitida por lei para poder maquiar o aspecto físico do alimento estragado ou com mau cheiro". "Eles usam ácido ascórbico e outras substâncias na carne para maquiar essa imagem ruim que ficaria se ela fosse exposta dessa forma. Inclusive cancerígenas. Então se usa esses produtos multiplicados cinco, seis vezes pela quantia permitida pela lei para que não dê cheiro, e o aspecto de cor fique bom também", explicou o delegado da Polícia Federal responsável pela investigação, Maurício Moscardi Grillo, em entrevista coletiva.

O ácido ascórbico - a popular vitamina C - também foi citado pelo delegado da Policia Federal como um produto usado para mudar o aspecto da carne.

Ao anunciar a operação, a Polícia Federal mencionou que empresas envolvidas no esquema de corrupção "usavam papelão para fazer enlatados (embutidos)". Em uma das ligações telefônicas citadas no relatório da Polícia Federal, funcionários do frigorífico BRF falam sobre o uso de papelão na área onde produzem CMS (carne mecanicamente separada, comumente usada na produção de salsichas). No áudio, foi possível ouvir:

Funcionário: o problema é colocar papelão lá dentro do CMS, também né. Tem mais essa ainda. Eu vou ver se eu consigo colocar em papelão. Agora se eu não consegui em papelão, daí infelizmente eu vou ter que condenar.

Luiz Fossati (gerente de produção da BRF): aí tu pesa tudo que nós vamos dar perda. Não vamos pagar rendimentos nisso.

Em nota, a empresa BRF afirmou que "houve um grande mal-entendido na interpretação do áudio capturado pela Polícia Federal". A empresa afirma que um de seus funcionários falava que tentaria embalar a carne em papelão. O produto é embalado normalmente em plásticos. "Na frase seguinte, ele deixa claro que, caso não obtenha a aprovação para a mudança de embalagem, terá de condenar o produto, ou seja, descartá-lo", afirma a empresa.

O ministro da Agricultura, Blairo Maggi, disse que a narrativa da Polícia Federal na Operação Carne Fraca foi fruto de uma má interpretação. "Isso de misturar papelão na carne é uma insanidade, uma idiotice. As empresas investiram milhões de dólares, demoram mais de 10 anos para consolidar mercado. E vão misturar papelão na carne? Pelo amor de Deus. A narrativa nos leva a criar fantasia. A partir de uma fala, as redes sociais, a mídia, cada um fala uma coisa", disparou. Segundo ele, a utilização de ácido ascórbico e de cabeça de porco são permitidas pela legislação desde que se respeitem as quantidades estipuladas. O ministro destacou que os agentes federais não pediram informações técnicas ao Ministério da Agricultura, porque funcionários da pasta estavam sob investigação. Ele disse, ainda, que a partir de agora espera que as investigações da Operação Carne Fraca tomem "outro rumo", já que dados técnicos deverão ser incorporados ao inquérito.

Para evitar problemas, Pedro Eduardo de Felício, médico veterinário e especialista em carnes, da Faculdade de Engenharia de Alimentos da Unicamp, afirma que os consumidores devem conferir se os estabelecimentos de onde compram carne vendem produtos com certificação de origem e de inspeção, mesmo após as acusações de corrupção de inspetores federais.

"Este escândalo é de desvio de conduta de 33 funcionários, que foram afastados, entre mais de quatro mil inspetores. E o Ministério da Agricultura está tomando atitudes para corrigir o problema. A partir de agora, todo mundo vai ficar alerta”, afirmou Pedro Eduardo.

Questão para debate:

Quem mais sairá prejudicado da Operação Carne Fraca:  a empresa que perdeu a possibilidade de exportar sua mercadoria ou o consumidor brasileiro que está comendo carne “maquiada”?

Analise a imagem abaixo e pense em uma alternativa para essa questão.

Richter, André. Ministros do STF criticam forma de divulgação da Operação Carne Fraca. Agência Brasil. Disponível em: <http://agenciabrasil.ebc.com.br/internacional/noticia/2017-03/gimar-mendes-e-dias-toffoli-criticam-forma-de-divulgacao-da-operacao>. Acesso em 22/03/2017.

Mendonça, Renata. Papelão e substância cancerígena ou exagero? O que se sabe - e o que é dúvida - na Operação Carne Fraca. BBC Brasil. Disponível em:<

http://www.bbc.com/portuguese/brasil-39317738>. Acesso em 22/03/2017.

Vaiano, Bruno. A real sobre o bife de papelão e outros mitos sobre carne. Super Interessante. Disponível em:< http://super.abril.com.br/ciencia/a-real-sobre-o-bife-de-papelao-e-outros-mitos-sobre-carne/.> Acesso em 22/03/2017.

Faggion, Andrea. A carne de papelão na era “pós verdade”. O Estadão. Disponível em:<http://cultura.estadao.com.br/blogs/estado-da-arte/a-carne-de-papelao-na-era-pos-verdade/>. Acesso em 22/03/2017.

Brasil 247. Ministro: é "idiotice" achar que empresas misturam papelão com carne. Disponível em:

<http://www.brasil247.com/pt/247/brasil/285789/Ministro-%C3%A9-idiotice-achar-que-empresas-misturam-papel%C3%A3o-com-carne.htm>. Acesso em 22/03/2017.

Autoria :

Juliana Lima de Asevêdo de Avelar Almeida 

Licencianda em Ciências Biológicas/ Bolsista Pibex

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O QUE TEMOS A COMEMORAR NO 8 DE MARÇO?

No último dia 8 de março comemorou-se o Dia Internacional da Mulher. A data,

que para muitos é (ou deveria ser) motivo de festas, flores, elogios e comemorações –

apenas –, foi atravessado por manifestações que clamavam por respeito e igualdade de

direitos, para além dos simples parabéns.

O Brasil é um país no qual a violência contra a mulher ainda se faz muito

presente, materializando-se desde a violência sexual até as desigualdades salariais entre

homens e mulheres que desempenham a mesma função, passando pela violência

doméstica e pelos comentários pejorativos, cotidianos e naturalizados, direcionados às

mulheres. Não cabe neste espaço a discussão de todos estes tipos de violência, dentre

tantos outros, então vamos direcionar nossa abordagem ao tipo de violência mais

banalizado; àqueles comentários que ouvimos todos os dias, e que já soa “naturalmente”

em nossos ouvidos.

Fonte: http://beta788.humortadela.com.br/charges/32365

Todo mundo já ouviu a frase “mulher não sabe dirigir”. Há um ditado, inclusive,

que “mulher no volante, perigo constante”. Também acredito que o leitor já tenha

ouvido algumas vezes na vida que “a mulher é muito mais organizada do que o

homem”, bem como “uma mulher sabe cuidar de uma casa, cozinhar, lavar e passar

como nenhum homem do planeta”. Ou ainda: “Mulher nasce para cuidar da casa e dos

filhos”. Mas... o que leva às pessoas a fazerem este tipo de afirmação?

Fonte: http://beta788.humortadela.com.br/charges/32365

Um bom começo para nossa análise é refletirmos sobre as diferenças existentes

entre homens e mulheres, no início de nossa formação biológica. Na espécie humana as

células reprodutivas ou gametas são o óvulo e o espermatozoide, e cada um carrega 23

cromossomos. Uma vez unidos formam a célula ovo ou zigoto, única, e com 46

cromossomos. Esta célula caminha até o útero e quando fixada na parede deste órgão

no, processo chamado de nidação, sofre sucessivas divisões celulares de forma a

originar as primeiras células do indivíduo. O indivíduo carrega, em suas células, 22

pares de cromossomos chamados autossômicos e mais um par de cromossomos sexuais;

se este par for XY, o indivíduo será do sexo masculino; se for XX, do sexo feminino.

De onde vem essas informações sobre a sexualidade biológica? Justamente dos

gametas. O gameta feminino – óvulo – carrega sempre um X; o gameta masculino,

entretanto, pode carregar um X ou um Y; se um espermatozoide Y encontra um óvulo X

(e sempre X), o indivíduo será do sexo masculino. Se o espermatozoide carregar um X e

encontrar o óvulo X, nascerá um bebê do sexo biológico feminino.

Fizemos essa breve explicação biológica para tentar, agora, compreender a

origem dos comentários mencionados anteriormente. Muitas pessoas fazem estes tipos

de afirmação como se, toda mulher, em qualquer lugar do planeta, não dirigisse bem um

carro, por exemplo. Ou ainda, que todo homem, em qualquer lugar do planeta, dirigisse

melhor que qualquer outra mulher. Mais diretamente, como se o sexo biológico do

indivíduo determinasse sua habilidade para a direção de automóveis. Se o que determina

este último é, e somente ele, o par sexual de cromossomos, acabamos por afirmar,

quando fazemos este tipo de comentário, que tais habilidades são determinadas pelo par

de cromossomos sexuais que carregamos, o que é uma inverdade, não comprovada

cientificamente!

Neste sentido, não podemos deixar de mencionar as construções sociais, o que

pode ser resumidamente explicado pelo fato das práticas sociais serem construídas pelos

seres humanos, sociais, e não determinadas biologicamente; e se isto for verdade,

sinaliza para nós que as práticas sociais poderiam ser radicalmente diferentes. Será que

o fato de algumas mulheres serem mais organizadas do que homens, ao invés de estar

relacionado aos cromossomos sexuais, não estaria mais próximo da educação que as

meninas recebem desde a infância? Ou da necessidade de organização face aos

inúmeros papéis que desempenham - casa, família, trabalho? Há ainda quem diga que

homens são mais suscetíveis a traição no relacionamento amoroso do que mulheres.

Será que é o cromossomo Y que leva o homem a trair mais, ou será que isto acontece

porque ensinam a ele, desde pequeno, que quanto maior o número de mulheres com que

ele se relacionar mais poderoso ele é; e ao contrário, ensinam as mulheres que se elas se

relacionarem com muitos homens não conseguirão um relacionamento estável e

tampouco o respeito da sociedade?

Estes exemplos indicam, resumidamente, que há um equívoco não só moral, mas

também biológico nas afirmações que se fazem. Cabe às mulheres e a todos que

desejam a igualdade de gênero lutar para o fim de todas as violências expostas no início

do texto, impedindo e denunciando todo e qualquer discurso que naturaliza ou atribui à

genética as características determinadas socialmente. E mais: cabe, as escolas, dentro do

próprio ensino da Biologia, a abordagem e o debate destes temas, de forma que o

conhecimento e o pensamento crítico façam resistência a mera reprodução de

construções e conhecimentos sociais pré-determinados.

Autoria: Maria Carolina Pires de Andrade - Licencianda em Biologia - Bolsista PIBEX.

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MARACANÃ, DO GASTO PÚBLICO EM REFORMAS AO SUCATEAMENTO?

O estádio Jornalista Mário Filho, mais conhecido como Maracanã, foi construído para a Copa do Mundo de 1950. Local de muitos jogos importantes – nacionais e internacionais - recebeu um investimento de 1,3 bilhão de reais do governo do Estado do Rio de Janeiro para ser modernizado para os megaeventos dos últimos anos. O estádio que passou por reformas para a Copa do Mundo de 2014 e para a Olimpíada de 2016, está abandonado! Sem energia elétrica e com o gramado em péssimas condições, não está mais recebendo os jogos que lhe fizeram a fama. Depois da Rio-2016, o Maracanã foi abandonado e sofre com problemas básicos de manutenção, enquanto aguarda a solução de um imbróglio judicial. Neste mês de janeiro, a Federação de Futebol do Rio de Janeiro (Ferj) revelou uma denúncia ainda mais alarmante: o Maracanã teria sido saqueado por criminosos que levaram diversos objetos, incluindo bustos de bronze históricos. Como pode um Campo esportivo de tamanha importância para o futebol mundial e para a história, ser abandonado dessa maneira?

A expressão imbróglio jurídico ou judicial indica uma confusão ao nível legal. Muitas vezes algumas leis são interpretadas de formas diferentes, o que pode causar algum conflito ou  confusão. Fonte: Significados.com.

                                                        Blog do Edson Joel

O Maracanã é administrado pela Consórcio Maracanã, liderado pela empresa Odebrecht - a mesma envolvida em uma série de casos de corrupção -, que pediu a rescisão do contrato que permite explorar o estádio. No entanto, tanto a concessionária quanto o governo do Rio de Janeiro jogaram a responsabilidade pelo abandono do estádio no Comitê Rio 2016, considerando que a entidade organizadora da Olimpíada se responsabilizou por entregar o estádio em boas condições, da mesma forma como o recebeu, em março de 2016.

A concessionária exige que o comitê faça reparos em áreas prejudicadas durante os Jogos Olímpicos e Paraolímpicos, como a cobertura, por exemplo. O comitê, por sua vez, tem dívidas milionárias com seus credores e o Estado se nega a ajudar. Esse impasse envolvendo a administração do Maracanã vem deixando o estádio sem jogos e em processo de deterioração.

O descaso com o principal estádio brasileiro levou a entidade que administra o futebol fluminense a pedir socorro ao governo estadual, chefiado pelo peemedebista Luiz Fernando Pezão.                        

“Se não houver intervenção imediata do Governo para impedir os saques e a destruição do Maracanã, talvez de nada adiante a nossa reunião do dia 17”, alertou Rubens Lopes, presidente da Federação de Futebol do Rio de Janeiro (Ferj).

Resta saber até onde vai este impasse, antes que furtem tudo que existe de valor dentro do estádio e tenham que fazer mais obras e ter mais gastos absurdos pagos pelos cariocas.

Questão para debate:

O que você acha sobre o abandono do Maracanã? Quem deve pagar a conta?

Bibliografia:

AGÊNCIA FERJ. SOS Maracanã! FERJ recebe denúncia de furtos no Estádio. Disponível em :<http://www.fferj.com.br/Noticias/View/12594>. Acesso em: 11 de janeiro de 2017.

GAZETA PRESS. Maracanã tem equipamentos furtados e Ferj pede socorro ao Estado do Rio de Janeiro. Disponível em: <http://www.foxsports.com.br/news/287976-maracana-tem-equipamentos-furtados-e-ferj-pede-socorro-ao-estado-do-rio-de-janeiro . Acesso em: 11 de janeiro de 2017.

PORTAL DE NOTÍCIAS. Abandonado e sem energia, o estádio do Maracanã é saqueado. Disponível em: <http://www.noticiasdiarias.com.br/abandonado-e-sem-energia-o-estadio-do-maracana-e-saqueado/>. Acesso em: 11 de janeiro de 2017.

Autoria :

Juliana Lima de Asevedo de Avelar Almeida

Licencianda em Ciências Biologicas/ UFRJ

Bolsista Pibex


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Chapada dos Veadeiros: ambientalistas e agricultores em disputa

                                                                                                                                               Fonte:www.wikiparques.org

O Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros foi fundado em 1961 como Parque Nacional do Tocantins. A criação dessa área protegida foi um dos últimos atos do governo Juscelino Kubitschek (1956-1961), que terminou três semanas após o presidente decretar 625 mil hectares da Chapada como Parque Nacional. O tamanho correspondia a quase dez vezes a área atual. Ao longo dos anos, o tamanho do Parque Nacional do Tocantins foi minguando: em 1972, quando passou a se chamar Chapada dos Veadeiros, seu tamanho caiu para 171 mil hectares, e, em 1981, caiu para 65,5 mil hectares, redução motivada para facilitar a construção da rodovia GO-239. Em 2001, o Parque passa pela primeira tentativa de ampliação, motivada pelo reconhecimento da Unesco (Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura) como Patrimônio Natural da Humanidade. A medida, entretanto, foi derrubada pelo Supremo Tribunal Federal dois anos depois, por falhas no processo de legalização e na consulta pública. Usando o mesmo desenho definido no passado, com pequenas alterações, finalmente o Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros deverá ser ampliado, isso se o governo de Goiás não conseguir inverter a proposta!

A União Internacional para Conservação da Natureza (IUCN), através de sua Comissão Mundial de Áreas Protegidas, definiu Parque Nacional, como o tipo de área protegida de Categoria II: "área natural extensa de terra ou mar de grande relevância para a conservação da natureza e da biodiversidade, destinada a: (1) proteger a integridade ecológica de um ou mais ecossistemas para as gerações presentes e futuras; (2) excluir a exploração ou ocupação não ligadas à proteção da área; e (3) prover as bases para que os visitantes possam fazer uso educacional, lúdico, ou científico de forma compatível com a conservação da natureza e dos bens culturais existentes".

No começo de novembro, a proposta de ampliação da área do Parque foi repassada a representantes dos governos federal, do estado de Goiás e do município de Alto Paraíso, além de entidades ligadas ao agronegócio e da sociedade civil. A proposta atende a Lei nº 9985/2000, e a criação ou ampliação de unidades de conservação da natureza é complexo e deve incorrer em um passo a passo elaborado, e que foi rigorosamente cumprido pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, o ICMBio.

"Se parar para pensar, um parque nacional de 65 mil hectares é pequeno, tendo em vista que o nosso objetivo é conservar um ecossistema inteiro. Aqui, temos espécies que não são vistas em outros lugares do mundo. Além disso, temos grandes mamíferos, como onças e lobos-guará, que dependem de grandes áreas para caçar. Eles não têm voz, então nós somos a voz desses animais", ressalta Fernando Tatagiba, analista ambiental do ICMBio e chefe do Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros.

Uma petição iniciada em junho pela Fundação Mais Cerrado recolheu 3 mil assinaturas para pressionar o ministro da casa civil, Eliseu Padilha, a acelerar o processo.

No Plano de Manejo da área protegida, o ICMBio contabilizou a ocorrência de 118 espécies de mamíferos (9 delas exclusivas do Cerrado), 312 espécies de aves, 140 tipos de répteis e anfíbios, 49 espécies de peixes e cerca de mil insetos diferentes.

No entanto, no dia 29 de novembro, a Secretaria de Meio Ambiente, Recursos Hídricos, Infraestrutura, Cidades e Assuntos Metropolitanos de Goiás (Secima) divulgou uma contraproposta do governo estadual que exclui da ampliação do Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros todas as terras que ainda dependem de regularização fundiária, ou seja, onde não há título de propriedade. Sem essas áreas, apenas 90 mil hectares poderiam ser anexados ao parque, em um desenho descontínuo, com buracos na unidade de conservação.

Representante do governo, o secretário-executivo do Conselho Estadual de Meio Ambiente de Goiás, Rogério Rocha, reconhece que a contraproposta faz a área de expansão do parque “parecer uma peneira” por causa dos espaços das terras devolutas (sem titulação). “Não é agradável de se ver, mas tem um motivo”, justifica.

“Na verdade, nós concordamos com 100% da proposta original feita pelo ICMBio e pelo Ministério do Meio Ambiente. A questão é que vamos precisar de tempos diferentes para a concretização. Nós propomos, de imediato, a expansão em 90 mil hectares e os outros 68 mil hectares após o final da regularização fundiária”, argumenta.

Ambientalistas, no entanto, apontam que interesses de grandes proprietários rurais e até do setor da mineração orientaram a contraproposta estadual.O governo goiano nega.

“Nossa proposta desagrada o governo federal, que queria 100% da ampliação, e os grandes produtores da região, que querem manter o seu direito à propriedade privada. Só que ela respalda o pequeno. Essas 230 famílias são pequenos produtores, de subsistência, que vivem dessa terra para existir, não têm essa terra lá pra especular. Diferentemente de grandes produtores, que estão fazendo lobby para que a expansão do parque não aconteça”, rebate o secretário executivo, Rogério Rocha.

Teremos que esperar a solução dessa disputa, e torcer para que seja uma decisão positiva tanto para a população local, quanto para a fauna e flora da Chapada.

Questão para debate:

Você acha que os Parque Nacionais precisem sofrer sempre expansão do seu território?

Bibliografia:

Lourenço,Luana. Agência Brasil. Ampliação adequada do Parque dos Veadeiros pode garantir proteção a 50 espécies. Disponível em: http://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2016-12/ampliacao-adequada-do-parque-dos-veadeiros-pode-garantir-protecao-50-especies. Acesso em 08 de dezembro de 2016.

Lourenço, Luana. Agência Brasil. Impasse com governo de Goiás ameaça ampliação do Parque da Chapada dos Veadeiros. Disponível em:http://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2016- HYPERLINK "http://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2016-12/impasse-com-governo-de-goias-ameaca-ampliacao-do-parque-da-chapada-dos"12/impasse-com-governo-de-goias-ameaca-ampliacao-do-parque-da-chapada-dos . Acesso em 08 de dezembro de 2016.

Machado, Luiza. Chapada dos veadeiros em evidência. Disponível em: http://www.correiobraziliense.com.br/especiais/meio-ambiente/2016/chapada-meio-ambiente-correiobraziliense/ Acesso em 08 de dezembro de 2016.

Autoria:

Juliana Lima de Asevêdo de Avelar Almeida

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PEC 55: SALVAÇÃO OU DESTRUIÇÃO ECONÔMICA?

A Proposta de Emenda Constitucional 55 (PEC 55, em substituição a PEC 241 enquanto tramitava na Câmara) foi aprovada por ampla maioria no Senado na última terça-feira, 29 de novembro de 2016. A proposta vem sendo, desde sua proposição, alvo de severas críticas. Por outro lado, é tida por muitos setores e pelo próprio governo interino como única saída no que tange a garantia de estabilidade econômica no país.

Também conhecida como “PEC do fim do mundo”, pelos setores de oposição ao governo e por movimentos sociais, a proposta altera a Constituição Federal de 1988 – aquela que historicamente representa significativos avanços quanto à conquista de direitos sociais, principalmente no contexto do fim da Ditadura Civil Militar e do reestabelecimento de um regime democrático – no que diz respeito aos gastos com os setores sociais.

Fonte: www.andes.org.br

O governo Temer, setores e pessoas que concordam com o proposto na emenda justificam que a raiz da “crise financeira” do Governo Federal está no crescimento acelerado da despesa pública primária não acompanhada pelo crescimento na arrecadação de impostos. Dados mostram que no período 2008-2015, a despesa com setores sociais cresceu 51% acima da inflação, enquanto a receita evoluiu apenas 14,5%. Congelar os gastos públicos, seria, então, a única saída para estabilizar e conter a expansão da dívida pública.

Para o atual Ministro da Fazenda do Brasil Henrique Meirelles nos últimos anos os gastos presentes e futuros em diversas áreas aumentaram, mas sem levar em conta as restrições naturais impostas pela capacidade de crescimento da economia (da receita). Afirma ainda que é fundamental para o equilíbrio macroeconômico que a despesa pública seja gerida numa perspectiva global, não devendo ser analisada isoladamente, já que esta análise leva a conclusões equivocadas sobre seus benefícios e custos. Estabelecido um limite de gastos, seria preservada a liberdade dos poderes constituídos para alocarem os recursos públicos de acordo com as prioridades da população e da legislação vigente.

                Fonte:https://3.bp.blogspot.com/-bZcl5SZ40gk/WB69KQ0t 2I/AAAAAAAAHoo/INCNiDhy2bAyji5EJ20Cj8XGzsCiuz3_wCLcB/s640/CHARGE%2BPEC%2B241%2BBRUNO%2BGALV%25C3%2583O.jpg

 

Entretanto, outros setores exercem fortes críticas a emenda. A primeira delas é em resposta a alteração da Constituição de 1988 no âmbito da porcentagem da dívida externa em relação ao Produto Interno Bruto - PIB. Enquanto o governo interino afirma que é um grande problema a Dívida Bruta do Governo Geral ter chegado a 67,5% do PIB, em abril de 2016, a oposição afirma que outros países de economia muito mais estável, a exemplo dos Estados Unidos, também possuem dívidas. A dívida externa norte-americana é a mais alta do mundo, chegando a 5,5 trilhões de dólares no fim de 2013, e nem por isso o Estado norte-americano deixa de investir em setores sociais.

Outro argumento articulado pela oposição é a inconstitucionalidade da proposta. Na Constituição de 1988 está presente o Princípio da Proibição do Retrocesso Social devido à definição do Estado Democrático de Direito. O princípio determina a garantia de todo e qualquer direito social conquistado. Assim, já que não se podia implementar na época todos os direitos e políticas públicas sociais ao mesmo tempo, determinou-se que elas seriam implementadas/concedidas ao longo dos anos, e que uma vez dadas não poderiam ser retiradas.

O Boletim Legislativo n.56, redigido pelo Núcleo de Estudos e Pesquisas  da Consultoria do Senado, afirma ainda que a PEC 55 desobedece outro ponto da Constituição de 1988, uma vez que esta estabelece que as aplicações mínimas em saúde no âmbito da União devem corresponder a um percentual da receita corrente líquida do respectivo exercício financeiro. “Logo, pelo texto permanente da Constituição, a União é obrigada a aplicar anualmente, no mínimo, 15% da receita corrente líquida do respectivo exercício financeiro”, diz o texto.

Um terceiro argumento forte contra a PEC 55 diz respeito a origem do desequilíbrio fiscal do governo federal. A oposição afirma que o grande problema que faz com que as contas não fechem não é que “se gasta demais” ou “se gasta mais do que podemos”, mas sim a isenção fiscal sobre grandes fortunas. Sintetizando, a origem da dificuldade não seria devido aos gastos, mas sim devido à baixa arrecadação de recursos. E ainda, pergunta-se: porque cortar os gastos da esfera social e não cortar a “gastança” do governo interino?

A grande parte da população usuária do sistema público de saúde e de educação também questiona a medida que congela os gastos públicos por vinte anos, tendo em vista a péssima qualidade dos serviços oferecidos nos dias de hoje. A educação pública vem decaindo nos últimos anos assustadoramente, tanto nos quesitos de infraestrutura, salário dos professores e funcionários e condições de permanência do aluno, principalmente no que diz respeito à educação básica. Na saúde pública o quadro não é diferente; o setor não consegue atender nem uma pequena parte do total de pessoas que dela necessitam, e quando consegue sabemos que o atendimento ocorre em condições miseráveis.

Conclui-se que, ainda que haja investimento nos setores públicos, ele não se traduz em serviços de qualidade para a população. Como ficarão então se receberem este mesmo investimento por 20 anos, enquanto a inflação continua a crescer? Esta é mesmo a única/real saída para a “crise econômica” que atravessamos?

Autoria: Maria Carolina Pires de Andrade (Licencianda em Ciências Biológicas)

Referências:

ANDES. Consultoria do Senado Federal conclui que PEC 55 é inconstitucional. Disponível em: < http://andes-ufsc.org.br/consultoria-do-senado-federal-conclui-que-pec-55-e-inconstitucional/>. Acesso em: 30 nov. 2016.

BRASIL. Documento oficial da PEC 55. Disponível em: < http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1468431&filename=PEC241/2016> . Acesso em: 28 nov. 2016.

 JOÃO SICSÚ. O austericídio da PEC 241/55 chega aos estados. Disponível em: <http://www.cartacapital.com.br/economia/o-austericidio-da-pec-241-55-chega-aos-estados>. Acesso em: 28 nov. 2016.

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Novas mudanças com a terceirização?

A forma de organização de uma empresa poderá sofrer modificações significativas, isso porque será decidido pelo Senado Federal se todas as atividades de uma empresa podem ser terceirizadas ou não. Isso irá modificar a forma que várias empresas trabalham, levando a mudanças complexas nas relações de trabalho.

Será que essa modificação irá beneficiar apenas o trabalhador, a empresa ou nenhum dos dois?

Antes de apresentarmos a discussão, devemos entender o que é terceirização.

Terceirização é quando a empresa não contrata funcionários para executarem diretamente o trabalho, e sim quando a empresa contrata outra empresa para cuidar de tarefas específicas. Por exemplo, uma empresa de telefonia contrata uma empresa para fornecer operadores de telemarketing (os que ligam para a sua casa oferecendo um produto). Ao invés de ter funcionários próprios, essa forma de trabalho cria um intermediário das relações de trabalho, que se responsabiliza pelos serviços a serem prestados e pelo pagamento do trabalhador, por exemplo. Isso afeta a vida do trabalhador, porque determina a maneira como as empresas se relacionam com os contratados, gerando alta rotatividade de mão-de-obra e vínculos superficiais no local de trabalho.

Atualmente, a regra, que entrou em vigor em 1994, estabelecida pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), proíbe que as empresas terceirizem sua atividade-fim.  Por isso, depois de julgar muitos casos, o TST definiu uma regra, chamada de súmula 331, que diz: as empresas podem terceirizar as atividades-meio, mas não podem terceirizar as atividades-fim. Algumas atividades que podem ser terceirizadas, segundo o TST, são serviços de vigilância, conservação e limpeza.

A atividade-fim é aquela ligada ao negócio principal de uma empresa. Por exemplo: em uma fábrica de carros, a atividade-fim é produzir os veículos. Então, os operários da linha de montagem trabalham na atividade-fim. Porém, não é o caso do pessoal da limpeza ou da segurança da fábrica: eles trabalham na atividade-meio, em funções que dão apoio ao negócio central da empresa. (Agência Brasil,2016)

A terceirização do trabalho para atividades-fim é tema de um novo projeto de lei que já tramitou e foi aprovado na Câmara dos Deputados. Agora o Projeto de Lei da Câmara 30/2015, de autoria do ex-deputado Sandro Mabel, do PMDB e que atualmente assessora o interino Michel Temer, aguarda análise e votação no Senado Federal. Só depois disso, e de ser sancionada pelo presidente, a lei entrará em vigor.

Desde o início de sua tramitação, o projeto de lei esteve sob forte resistência das centrais sindicais que entendem o projeto como o fim dos direitos e garantias da CLT, já que legaliza o contrato de trabalho sem obrigatoriedade de cumprir direitos trabalhistas.

A Central Única dos Trabalhadores (CUT) é contra a terceirização, pois afirma que vai desestruturar o mercado de trabalho e piorar as condições dos trabalhadores, além de permitir que qualquer empresa possa terceirizar todo o quadro de funcionários.

 “Essa é uma das principais batalhas pós-golpe, uma decisão que além de ferir os direitos laborais contribui para a completa desorganização do movimento sindical. Esta luta define o futuro próximo do sindicalismo brasileiro. A receita não tem contra-indicação, o remédio é lutar”, apontou o presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Adilson Araújo.

 Fonte: www.sindimovec.com.br

Já a Confederação Nacional da Indústria (CNI) tem outra opinião. Ela defende a liberação da terceirização para a atividade-fim das empresas, por entender que deve reduzir custos operacionais e baixar o preço final dos produtos para o consumidor.

 "Eu defendo a terceirização por melhoria da produtividade, da competitividade", diz Alexandre Furlan, presidente do Conselho de Relações do Trabalho da CNI. Segundo ele, isso diminuiria o desemprego. Ele nega que a mudança levaria a piores condições de trabalho: "Terceirização não é sinônimo de fraude trabalhista", afirma. Segundo Furlan, com leis claras, as empresas terceirizadas que cometessem irregularidades contra os trabalhadores seriam punidas.

Resta saber se trabalhadores e empresários ficarão satisfeitos com a nova legislação, caso aprovada pelo Senado.

Questão para debate: na sua opinião, quais os pós e contras da terceirização do trabalho?

Bibliografia:

MARCHESAN, Ricardo. Agência Brasil. Disponível em: http://economia.uol.com.br/empregos-e-carreiras/noticias/redacao/2016/11/09/supremo-pode-votar-hoje-sobre-terceirizacao-de-qualquer-tipo-de-trabalho.htm?cmpid=tw-uolnot>. Acesso em: 17 nov 2016.

RICHTER, Andre. Agência Brasil.Disponível em <.http://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/ noticia/2016-11/stf-pode-julgar-hoje-validade-da-terceirizacao-de-mao-de-obra>. Acesso em: 17 nov 2016.

SOUZA, Ruth de. Portal CTB. Disponível em: <http://portalctb.org.br/site/noticias/brasil/30844-supremo-adia-julgamento-sobre-terceirizacao-centrais-seguem-na-luta-para-stf-decidir-contra >. Acesso em: 17 nov 2016.

Autoria: 

Juliana Lima de Asevedo de Avelar Almeida / Licencianda em Ciências Biológicas/ Bolsista Pibex/ UFRJ.

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