
A Proposta de Emenda Constitucional 55
(PEC 55, em substituição a PEC 241 enquanto tramitava na Câmara) foi aprovada
por ampla maioria no Senado na última terça-feira, 29 de novembro de 2016. A
proposta vem sendo, desde sua proposição, alvo de severas críticas. Por outro
lado, é tida por muitos setores e pelo próprio governo interino como única
saída...